Atendendo a requerimento do deputado Lula Morais e, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Assembléia Legislativa do Ceará programou para as 15 horas, desta segunda-feira, homenagem a três instituições que, por suas respectivas presidentes, serão distinguidas com a honraria. São elas: Mariana Albuquerque (Defensoria Pública); Elineide Brasileiro (Aprece) e Marta Brandão (CUT).
Fonte: Diário do Nordeste, 9/3/2009
Defensoria Pública do Ceará, por meio do defensor público Bheron Rocha irá realizar atendimento e orientação jurídica no próximo domingo, 8 de março, a partir das 8h, na escola Delma Herminia Pereira da Silva, 5300, em frente ao antigo lixão do Jangurussu. Na ocasião, o defensor também irá ministrar palestra sobre os direitos das mulheres, em especial sobre a Lei Maria da penha.
Quem conhece o dia-a-dia de trabalho na sede da defensoria Pública do Estado do Ceará, situada na Rua Caio Cid, nº 100, bairro Edson Queiroz, admira-se com o grande contingente de hipossuficientes à procura de um atendimento, ansiando ser atendido por um defensor público. E não é por menos, haja vista que quase 90% das demandas judiciais são aforadas por esse tão precioso profissional. Os assistidos da Defensoria Pública madrugam à porta da sede, concorrendo entre si na busca de uma senha para atendimento.
A ADPEC convida seus associados para Assembléia Geral Extraordinária, no dia 06 de março do ano em curso, às 16:00 horas, em primeira convocação, e às 16:30 horas, em segunda convocação, no Auditório Espaço da Palavra na Faculdade Farias Brito, rua Castro Monte, 1364, bairro Varjota. Estacionamento da Faculdade gratuito próximo a Via Expressa. Confira edital:
Gratuidade nas investigações de paternidade aos necessitados, inclusão da mulher no novo código civil como chefe da família junto ao homem, garantia recente na lei da divisão com o homem das despesas na gravidez e orientações do que fazer em caso de violência doméstica.
Esses são alguns dos itens presentes na cartilha ´Mulheres, Nós Defendemos”, produzida pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) e pela Defensoria Pública do Estado com o objetivo de orientar as mulheres sobre seus direitos.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou, na última quinta-feira, 61 ações civis públicas contra instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Os defensores Thiago Tozzi e Eduardo Villaça, autores das ações, alegam que as empresas citadas estão desrespeitando o limite máximo de descontos em folha, que segundo determinação do INSS não podem ultrapassar 20% da renda mensal.
Um conjunto de ações civis públicas protocolado na Justiça Comum do Ceará pode beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de todo o Brasil, que enfrentam problemas com descontos acima do que determina a lei. O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará entrou, na última quinta-feira, com 61 ações civis públicas contra todas as instituições financeiras que operam, no País, com empréstimos consignados em folha de pagamento.
Gratuidade no casamento e nas investigações de paternidade aos necessitados, inclusão da mulher no novo código civil como chefe da família junto ao homem e orientações do que fazer em caso de violência doméstica. Esses são alguns dos itens presentes na cartilha “Mulheres, Nós Defendemos’, produzida pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará e pela Defensoria Pública do Estado com o objetivo de orientar as mulheres sobre seus direitos. Além das orientações jurídicas, a cartilha também contém os endereços e telefones das redes de proteção da mulher no Ceará.
O Deputado Federal Mauro Benevides proferiu discurso na Câmara do Deputados cobrando do Congresso Nacional agilidade na votação da PEC 487/2005, que trata da valorização da Defensoria Pública. De acordo com o deputado,´”Nada há mais que justifique uma delonga tão enervante (para a aprovação da PEC), desfavorecendo a imagem do Congresso Nacional”. Confira o discurso do deputado.
A partir deste mês, os associados da ADPEC contam com desconto de 20% nos rodízios da Churrascaria Boi Preto, desconto esse extensível ao pagamento de todos os rodízios na mesa que tiver um defensor público associado. Até o final de fevereiro, a ADPEC enviará um cartão para a residência dos associados, que deve ser apresentado junto com a identidade do defensor para que ele tenha direito ao desconto. A Churrascaria Boi Preto funciona na avenida Beira-Mar, 2.500 – Meireles.
O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará firmou Termo de Ajustamento de Conduta com 24 famílias para que as obras do empreendimento Maravilha pudessem continuar. O acordo garantiu que os direitos das famílias fossem preservados. O mesmo Termo de Ajustamento foi proposto para os invasores do Passaré, sem, contudo, obter sucesso.
Fonte: Diário do Nordeste, 15/01/2009
A Defensoria Pública do Ceará ajuizou uma ação civil pública em face do Estado com o objetivo de garantir o acesso amplo e irrestrito de estudantes aos órgãos que compõem o Ensino Público Estadual, já que alguns estudantes de escolas particulares tiveram suas matrículas indeferidas pela Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Mário de Alencar, em Fortaleza, apesar de cumprirem todos os requisitos e apesar de haver vagas.
De acordo com Antonio Fernando, o estado se omitiu do dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados ao editar lei que prevê prestação de serviço pela Ordem dos Advogados do Brasil
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pelo não-conhecimento e, no mérito, pela procedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3892) proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos da União. A ação questiona o artigo 104 da Constituição
