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Campanha “Mulheres, Nós Defendemos” chega no bairro Tancredo Neves

A campanha “Mulheres, Nós Defendemos” chega ao bairro Tancredo Neves nesta sexta-feira, 20 de março, a partir das 8h30min, no pólo de lazer do bairro, próximo ao Núcleo Descentralizado da Defensoria. Durante o evento, que deve contar com a participação de cerca de 200 pessoas, serão distribuídos exemplares da cartilha “Mulheres, Nós Defendemos”, material produzido pela ADPEC e pela Defensoria para orientar as mulheres sobre seus direitos.

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Faltam defensores públicos em todo o Brasil

De madrugada, a fila já é longa na porta da Defensoria Pública em Belo Horizonte. Dona Ana chegou no dia anterior. “Às 21h de ontem”, diz.Fernanda Lopes Soares também madrugou. Desempregada, ela quer ajuda para conseguir a pensão alimentícia para o filho de 2 anos. “Sem a defensoria seria difícil. É caro um advogado”, comenta.“Outras carreiras jurídicas oferecem salários mais atrativos.

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ADPEC promove curso de oratória

Será promovido pela ADPEC para seus associados um Curso de Oratória, no próximo dia 27 de março, a partir das 8h, no hotel Sonata, na praia de Iracema. O seminário será ministrado pelo advogado e instrutor do Banco do Brasil, Francisco Luis Lavor, pós-graduado em Comunicação e Expressão e responsável por esse treinamento para mais de 12 mil pessoas em várias capitais do Nordeste há mais de três anos.

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Campanha em favor das mulheres chega no Mucuripe

Cerca de 400 pessoas participaram de mais uma ação da campanha "Mulheres,  Nós Defendemos", nesta sexta-feira, 13 de março, no bairro Mucuripe. Durante  o evento, os defensores públicos promoveram atendimento e orientação jurídica para a  comunidade e também distribuíram exemplares da cartilha produzida pela Associação dos Defensores Públicos e pela Defensoria Pública sobre o direito  das mulheres.

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Falta de defensor na sustentação oral anula julgamento

Se o defensor for impedido de fazer a sustentação oral porque não houve intimação pessoal, o julgamento deve ser anulado. A tese é do ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu ontem, liminarmente, a execução da pena de um réu porque seu advogado não estava presente no julgamento de apelação.

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BRASÍLIA – CCJ encerra reunião aprovando atuação de defensor público em casos de separação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião desta quarta-feira (11) com a aprovação de parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei da Câmara (PLC 110/08) que altera o Código de Processo Civil (CPC) para dar condições ao cidadão carente de ser representado pelo defensor público nos processos de lavratura de escritura pública de inventário e partilha de bens e de separação e divórcio consensuais.

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Campanha “Mulheres, Nós Defendemos” no bairro Mucuripe

Cerca de trezentas pessoas devem participar de mais uma ação dentro da Campanha “Mulheres, Nós Defendemos” nesta sexta-feira, 13 de março, a partir das 8h, em frente ao Núcleo Descentralizado da Defensoria no bairro Mucuripe. Promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará e pela Defensoria Pública, a campanha se iniciou em março deste ano e prossegue durante o mês inteiro, com o objetivo de contribuir para efetivar os direitos das mulheres no Estado.

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Homenagem ao dia internacional da mulher na Assembléia

Onze mulheres foram homenageadas ontem em sessão solene na Assembleia Legislativa, em menção ao Dia da Mulher, comemorado no último domingo. Dentre elas, a presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, que foi representada pela jornalista Lúcia Galvão, repórter de Núcleo de Negócios do O POVO.

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A Defensoria Pública e seu papel

 A Defensoria Pública é a instituição através da qual, o Estado, de cumprimento do seu dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar um advogado para a defesa de seus direitos, em processo judicial ou extrajudicial ou, ainda, de um aconselhamento jurídico. A gratuidade abrange tanto honorários advocatícios e periciais como custas judiciais ou extrajudiciais.

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Deputados de Santa Catarina questionam convênio com OAB

A disputa jurídica envolvendo os serviços gratuitos de advocacia à população de Santa Catarina ganhou a preocupação dos parlamentares do estado. A Assembléia Legislativa de Santa Catarina pediu esclarecimentos ao Poder Executivo e à Procuradoria-Geral do estado sobre os convênios assinados com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

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