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De 13.758 pessoas presas nas unidades do sistema carcerário do Ceará, 6.501 tiveram andamento em seus processos, analisados durante o II Mutirão Carcerário do Estado, promovido entre os dias 10 de fevereiro e 18 de março últimos. O resultado da inspeção, realizada em seis unidades prisionais do Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado ontem no Fórum Clóvis Beviláqua pelo juiz Luciano André Losekann, auxiliar da presidência do CNJ.

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Termina nesta segunda (dia 25/4) o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará. Iniciado em 9 de fevereiro, o mutirão revisou os processos de presos condenados e provisórios do Estado e inspecionou as unidades prisionais.

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Por conta das constantes reclamações da população do município de Acaraú em relação aos serviços dos mototaxistas, bem como pela falta de regulamentação da categoria, o Defensor Público em exercício na comarca de Acaraú, Rafael Carvalho Góis, convocou as autoridades locais, bem como os mototaxistas para participar de uma Audiência Pública e discutir sobre as irregulares da categoria e, principalmente, a insegurança vivida pela população por conta dos mot

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Diante da incapacidade do Poder Público de oferecer tratamento satisfatório para dependentes químicos, a Defensoria Pública do Ceará (DPGE) decidiu intervir. Na última quinta-feira, a entidade ajuizou petição na Justiça solicitando que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza disponham, cada um, de no mínimo 200 leitos para desintoxicação.

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O juiz César de Barros Lima determinou que o Município de Acaraú e o Estado do Ceará providenciem cirurgia cesariana para V.J.V.F. e a internação do bebê em unidade hospitalar que possua leito de UTI neonatal. A liminar foi concedida nessa quarta-feira (13/04), às 18h20.

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A Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu, no último dia 12/4 (terça passada), ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4270, que seja admitida sua manifestação na qualidade de amicus curiae. A ADI, em tramitação desde julho de 2009, pede que seja declarado inconstitucional o art.

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O defensor público Rogério Matias Rebouças da Silveira é o novo reforço para a assessoria da Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Ele assumiu na última semana a terceira vaga no setor, somando-se aos defensores José Laerte Marques Damasceno e Silvério Átalo Batista Nobre, destacados desde janeiro.

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Os professores doutores em Direito Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini (foto) vão estar na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) para ministrar, respectivamente, as palestras "Direitos Internacionais dos Direitos Humanos das Vítimas. Caso Battisti, Crimes da Ditadura etc" e "Violência Doméstica Contra a Mulher".

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Para abrigar todos os presos em condições minimamente decentes seria necessário criar de imediato, no Brasil, mais 90 mil vagas em presídios, cadeias públicas ou delegacias. Esse é um dos muitos dados que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que se obtenha a partir do site Estabelecimentos Prisionais, lançado ontem (dia 4/4), em Brasília.

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, no último dia 31/3 (quinta), que a violência contra a mulher é um caso de Estado e que precisa ser combatido em conjunto por todas as instituições. Para a ministra, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi um grande passo na proteção às mulheres, mas o país ainda precisa progredir no combate a esse tipo de violência.

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Audiências desmarcadas e processos prescritos. Duas consequências graves ocasionadas pela falta de defensor público, profissional responsável por auxiliar a população pobre no acesso à Justiça. Esta realidade pode ser verificada em varas e juizados do Ceará. Dentre eles, o 9º Juizado Especial Criminal, localizado em frente a sede da Defensoria Pública Estadual.

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Os defensores públicos em atuação na comarca de Juazeiro do Norte, Célio Pereira da Costa, Eveline Pierre Conrado, Nadinne Sales Callou e Ramylle de Almeida Holanda, estão visitando os asilos instalados no município com o intuito de verificar de perto a situação vivida pelos idosos, observando suas condições de funcionamento, físicas, de higiene e alimentação.

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Prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado particular é tarefa de todo servidor público. Contudo, no Ceará, eles ainda estão em número insuficiente. Dados da Defensoria Pública do Estado do Ceará apontam que 90% do sistema penitenciário são atendidos por defensores públicos. Atualmente o órgão conta com 288, enquanto existem 415 cargos criados pelo Estado.

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